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Notícias

ICMS/RS: Denúncia do Convênio ICMS Nº 102/2017 - Segmento de Pneumáticos

ICMS/SP: Exclusão do Estado do Protocolo ICMS Nº 16/1985 - Aparelhos e Lâminas de Barbear

Reforma Tributária: Nanoempreendedor Dispensa do CNPJ e DF-e

Simples Nacional/RJ: Prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027 é antecipado para setembro

Receita Federal aperfeiçoa Programa Sintonia para fortalecer confiança, previsibilidade e segurança para os contribuintes mais conformes

Prorrogação excepcional de prazo de validade de Atos Concessórios de Drawback Suspensão Integrado. Medida Provisória nº 1.386, de 24 de agosto de 2026. Portaria Secex nº 536, de 25 de agosto de 2026.

Move Brasil: aumenta o prazo de financiamento para taxistas e motoristas de aplicativo

Lei abre caminho para corte de impostos sobre combustíveis

Transparência salarial: empregadores devem atualizar dados até segunda

PEC do fim da escala 6x1 já conta com relatório favorável na CCJ

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